Última atualização: 13 de October de 2025
A ClicPay valoriza e respeita a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais no âmbito dos serviços de pagamento disponibilizados pela plataforma. Ao utilizar a ClicPay, o utilizador consente nas práticas descritas neste documento, elaborado em conformidade com a Lei n.º 20/2020, o Decreto n.º 50/2024, a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais (Lei n.º 11/2022) e os Avisos n.º 8/GBM/2021, 9/GBM/2020 e 10/2024 do Banco de Moçambique.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Elite Digital SU, Lda., operadora da plataforma ClicPay. Sedeada na Rua 3253, Otia Office Center, 3.º Andar, Moçambique, com o NUIT 401326571, e contacto através do endereço electrónico suporte@clicpay.co.mz.
A ClicPay poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação – nome, número de documento de identificação, NUIT, morada e contactos;
b) Dados de verificação KYC – cópia do BI, passaporte, comprovativo de residência e fotografia de verificação;
c) Dados de transacção – histórico de operações, montantes, datas e métodos de pagamento utilizados;
d) Dados técnicos – endereço IP, tipo de dispositivo, localização aproximada, cookies e logs de actividade.
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução contratual: processamento de pagamentos e gestão de contas de utilizador;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo políticas de KYC, AML/CFT e reporte ao Banco de Moçambique e à GIFiM;
- Comunicação com o utilizador, suporte técnico e gestão de incidentes;
- Melhoria e desenvolvimento dos serviços e funcionalidades da plataforma;
- Consentimento do titular dos dados para comunicações informativas e promocionais, quando aplicável.
A ClicPay poderá partilhar dados pessoais estritamente necessários com:
- Parceiros de pagamento (M-Pesa, E-Mola, Mkesh, Visa, Mastercard) para execução de transacções;
- Autoridades reguladoras, judiciais e policiais, quando tal seja exigido por lei;
- Prestadores de serviços tecnológicos, de alojamento e de auditoria, mediante cláusulas de confidencialidade e conformidade;
- O Banco de Moçambique, conforme exigido no âmbito do Sandbox Regulatório e das normas de supervisão financeira.
A ClicPay adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas à protecção dos dados pessoais, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS e encriptação de dados sensíveis em repouso;
- Autenticação multifactor (2FA) e controlo de acessos restrito;
- Monitorização contínua de incidentes de segurança e testes de vulnerabilidade;
- Políticas de backup, recuperação e continuidade de negócio;
- Cumprimento dos padrões PCI DSS e das directrizes do Aviso n.º 10/2024 do Banco de Moçambique.
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos e, em qualquer caso, por um prazo mínimo de 10 (dez) anos, conforme o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 50/2024. Após o decurso desse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.
O titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos;
- Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou desactualizados;
- Requerer a eliminação ou limitação do tratamento, salvo impedimento legal;
- Opor-se ao tratamento para fins de marketing directo;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro prestador, quando tecnicamente viável.
As solicitações deverão ser enviadas para o endereço privacidade@clicpay.co.mz. A ClicPay compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias úteis, podendo o titular recorrer ao Banco de Moçambique caso entenda que o seu direito não foi devidamente assegurado.
Em caso de violação de dados pessoais ou incidente de segurança que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade da informação, a ClicPay notificará imediatamente o Banco de Moçambique e as autoridades competentes, nos termos do Aviso n.º 10/2024. O utilizador afectado será igualmente informado, juntamente com as medidas correctivas adoptadas.
A ClicPay utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
- Manter a sessão activa e segura;
- Memorizar preferências de navegação;
- Analisar o desempenho e utilização da plataforma;
- Melhorar a experiência do utilizador. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do navegador.
Os dados pessoais são processados e armazenados em centros de dados seguros localizados em Moçambique. Quando necessário efectuar transferências internacionais, a ClicPay assegurará que os países de destino oferecem garantias adequadas de protecção de dados, ou aplicará cláusulas contratuais-tipo e medidas equivalentes.
Os serviços da ClicPay não se destinam a menores de 18 anos. A ClicPay não recolhe intencionalmente dados de menores. Caso se verifique que foram recolhidos dados de um menor, os mesmos serão eliminados de imediato.
A ClicPay poderá actualizar periodicamente esta Política de Privacidade. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível em www.clicpay.co.mz.
Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar:
ClicPay – Elite Digital SU, Lda.
E-mail: info@clicpay.co.mz
Endereço: Rua 3253, Otia Office Center, 3.º Andar, Moçambique.
Esta Política foi aprovada pela Direcção de Compliance da Elite Digital SU, Lda., em Outubro de 2025, e entra em vigor na mesma data.
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